Tribunal federal condena deputado Rafael Simões e duas ex-servidoras por improbidade administrativa em Pouso Alegre, MG
06/10/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal federal condena deputado Rafael Simões e duas ex-servidoras por improbidade administrativa em Pouso Alegre
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou o deputado federal Rafael Simões (UNIÃO) e duas ex-servidoras do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre (MG), por ato de improbidade administrativa envolvendo o desvio de medicamentos e materiais hospitalares da instituição. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os desvios ocorreram entre 2014 e 2016 e tinham como destino o tratamento de animais em uma fazenda do parlamentar.
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A decisão, unânime entre os desembargadores, reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia absolvido os acusados. Também foram condenadas Renata Lúcia Guimarães Risso e Sílvia Regina Pereira da Silva, que ocupavam na época cargos de chefia no hospital.
Conforme a denúncia, os réus criaram contas de pacientes fictícias no sistema do hospital, inserindo dados falsos de atendimentos inexistentes para justificar a saída dos medicamentos e insumos. Os materiais eram precificados com base na tabela do SUS, com valores abaixo dos praticados para particulares e, em alguns casos, até inferiores ao custo de aquisição.
Tribunal federal condena deputado Rafael Simões e duas ex-servidoras por improbidade administrativa em Pouso Alegre, MG
Arquivo/EPTV
Ainda segundo o MPF, as irregularidades foram registradas cinco vezes — uma em 2014, uma em 2015, duas em 2016 e uma em 2017. O órgão afirma que, embora alguns pagamentos tenham sido feitos meses depois dos desvios, os valores não foram suficientes para cobrir o prejuízo ao SUS e ao próprio hospital.
As penas
O deputado Rafael Tadeu Simões foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
As ex-servidoras Sílvia Regina Pereira da Silva e Renata Lúcia Guimarães Risso também receberam penas semelhantes, com suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.
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Reprodução/EPTV
Defesa
Em nota, a assessoria de Rafael Simões afirmou que o deputado recebeu a decisão “com a consciência tranquila” e que considera a ação uma “perseguição política e desproporcional diante dos fatos apresentados”. A defesa diz ainda que irá recorrer da decisão e comprovar que Simões atuou com responsabilidade e transparência.
Os advogados sustentam que não houve dolo ou má-fé e que os medicamentos foram legitimamente adquiridos, sem caracterizar improbidade administrativa.
Até a última atualização desta reportagem, Renata Lúcia Guimarães Risso e Sílvia Regina Pereira da Silva não haviam se manifestado. O Hospital das Clínicas Samuel Libânio também foi procurado, mas ainda não enviou resposta.
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