Câmara de Varginha aprova projeto de lei que proíbe condenados por racismo de ocupar cargos públicos

01/10/2025

Pessoas condenadas por racismo não poderão assumir cargos públicos municipais em Varginha A Câmara de Vereadores de Varginha aprovou, por unanimidade, o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa Antirracismo. A proposta pretende impedir que pessoas condenadas por crimes de racismo ou discriminação ocupem cargos públicos no município. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A restrição vale para toda a administração pública municipal, tanto direta quanto indireta, e abrange cargos efetivos, de livre nomeação e de exoneração. Segundo o texto, ficam vedadas as nomeações de pessoas que tenham condenação definitiva por crimes de racismo ou por práticas discriminatórias relacionadas à cor, etnia, religião ou origem nacional, também conhecidas como xenofobia. O autor do projeto é o vereador Alexandre Prado (Avante), que destacou o caráter inovador da iniciativa. Ele disse que a aprovação representa um “basta ao racismo e à discriminação” e que o município pode servir de exemplo para outras cidades. “Pessoas que cometem crimes de racismo não podem ocupar cargos públicos. Essa é uma ação concreta e prática que valoriza a dignidade da pessoa humana e fortalece a confiança da sociedade nos agentes públicos”, afirmou. Câmara Municipal de Varginha Divulgação / Câmara de Vereadores O parlamentar explicou que, após a sanção, caberá ao Executivo regulamentar a lei por meio de decreto, definindo as diretrizes para aplicação prática. A gestão de recursos humanos da Prefeitura será responsável por verificar se candidatos a cargos públicos possuem condenação definitiva que os impeça de assumir funções. Em caso de descumprimento, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes e também dos próprios vereadores. Alexandre Prado ressaltou que a Câmara terá a função de acompanhar convocações de aprovados em concursos e nomeações. A Prefeitura de Varginha informou, em nota, que o projeto ainda não chegou ao Executivo para análise. O município afirmou que seguirá os trâmites legais antes do encaminhamento à sanção ou veto do prefeito. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

FONTE: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2025/10/01/camara-de-varginha-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-condenados-por-racismo-de-ocupar-cargos-publicos.ghtml

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